O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) vão desbloquear R$ 10 milhões do orçamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida foi anunciada ontem (21) e visa garantir que a agência consiga manter ‘ações fundamentais’ como a fiscalização do mercado, levantamento de preços, investimentos em tecnologia e monitoramento da qualidade dos combustíveis.

Em final de maio, o Planalto cortou o orçamento para despesas discricionárias da ANP de R$ 140,6 milhões para R$ 105,6 milhões – redução de R$ 35 milhões. Isso levou a agência a adotar uma série de medidas emergenciais entra as quais está a paralisação temporária do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) e a redução do horário de funcionamento de sua sede no Rio de Janeiro.

Os cortes nas agências reguladoras têm preocupado os setores produtivos. Há poucas semanas um grupo de 50 associações de diferentes setores da economia – incluindo as ligadas à cadeia do biodiesel – assinaram um manifesto na qual defendem a recomposição dos orçamentos. “Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento”, afirma o documento.

Em nota, o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a pasta vem trabalhando para liberar mais recursos para a ANP. “nossa prioridade foi articular dentro do governo a liberação desse recurso emergencial para que a agência mantenha suas atividades em pleno funcionamento”, diz o texto.

Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com
Com informações do MME